A Superação dos Filtros de Admissibilidade nos Tribunais de Brasília
Mais de 80% dos Recursos Especiais interpostos no Superior Tribunal de Justiça não ultrapassam o juízo de admissibilidade ou esbarram na aplicação genérica da Súmula 7, que impede o reexame de matéria fático-probatória. Essa estatística alarmante demonstra que a advocacia em Brasília não admite peças padronizadas ou meras repetições de razões de apelação.
Nos Tribunais Superiores, a disputa não gira mais em torno dos fatos da causa, mas sim da interpretação uniforme da legislação federal e da guarda da Constituição. A causa precisa ser enquadrada rigorosamente como valoração de prova ou erro de direito, demonstrando que o acórdão recorrido violou a sistemática processual ou divergiu frontalmente da jurisprudência predominante do Tribunal.
Ponto Estratégico: Memoriais e Sustentação na Formação do Voto
Os Ministros das Cortes Superiores julgam centenas de processos por sessão. A entrega de memoriais de no máximo 3 a 5 páginas com diagramação executiva, acompanhada de sustentação oral firme e sucinta, frequentemente define a reversão de votos e a admissão de matérias em repercussão geral.